01/08/2019

JUSTIÇA DO TRABALHO SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ORDEM DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PELO HOSPITAL PORTO DIAS

O Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região – TRT8 suspendeu, temporariamente, a decisão liminar da 3a Vara do Trabalho de Belém que determinou ao Hospital Porto Dias a contratação e manutenção de profissionais de enfermagem, em número suficiente, para cumprir o dimensionamento estabelecido pela Resolução Cofen n° 543/2017 e RDC Anvisa n° 7/2010.
A decisão provisória se deu nos autos de mandado de segurança impetrado pelo hospital (MS 0000613-12.2019.5.08.0000), que questionou a liminar de primeiro grau deferida com base na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (ACP 0000557-67.2019.5.08.0003).
Como fundamento à decisão no mandado de segurança, a Desembargadora do Trabalho, Dra. Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, afirmou que a decisão da 3a Vara do Trabalho foi genérica, pois não teria especificado o quantitativo exato de profissionais de enfermagem que deveria ser contratado pelo hospital. A magistrada ainda afirmou que a decisão não importa no descarte da possibilidade de contratação de profissionais de enfermagem, mas que a providência deve ser precedida de mais estudos no juízo de primeiro grau para correta definição, nos termos das normas sobre dimensionamento.
A decisão é provisória e ainda necessita ser confirmada ou alterada pelo órgão colegiado (Seção Especializada I). Apesar da suspensão temporária da liminar, o processo ainda tramitará na 3a Vara do Trabalho.

 


Anexos

804 KB pdf Baixar



  • coren5-181x116
  • transferencia
  • e-dimensionamento1-207x117
  • BannerLateralAnjosEnfermagem-207x117
  • BannerLateralSaudeEvidencias-207x114
  • BannerLateralMunean-207x111