08/08/2019

HOSPITAL MARADEI DEVERÁ OBEDECER DIMENSIONAMENTO DE PESSOAL DE ENFERMAGEM

Em audiência realizada na Justiça do Trabalho da 08ª região, em 05 de agosto de 2019, a Associação Pro Trauma (Hospital Maradei) conciliou com o Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 08ª região nos seguintes termos:
O Hospital Maradei obedecerá ao quantitativo de profissionais de enfermagem em conformidade com o apurado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA); e havendo variáveis que modifiquem o quantitativo de profissionais, a instituição deverá se adequar à nova realidade para o correto dimensionamento, conforme determinação dos atos normativos editados pelo Conselho Federal de Enfermagem e demais normas vigentes sobre o tema. O Hospital deverá ainda se abster de manter enfermeiros e técnicos de enfermagem, que estejam escalados para trabalhar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em situação de cumulação de funções em outros setores, devendo preservar a exclusividade dos profissionais de enfermagem na UTI durante a jornada de trabalho; e ainda se absterá de praticar desvio de função dos técnicos de enfermagem em função restrita aos técnicos de radiologia.
O presente acordo judicial terá vigência pelo prazo de doze (12) anos.




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