27/09/2018

COREN-PA APRESENTA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA ENFERMAGEM A CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ, Autarquia Federal, criado pela lei nº 5.905/73, através de sua presidente, vem COMUNICAR aos profissionais de enfermagem do estado do Pará e a toda sociedade que, reuniu as principais reivindicações dos profissionais de enfermagem, que necessitam ser normatizadas no âmbito estadual e federal, entregando o pleito aos candidatos ao Governo do estado para que, independente de posicionamento político-partidário, abracem a causa como compromisso de campanha, visto que as reivindicações buscam, sobretudo, o fortalecimento da categoria e a plena qualidade da assistência a ser prestada ao cidadão.
Nesse sentido, sendo a saúde um direito constitucionalmente garantido e um dever do Estado, cabe a este zelar pela execução da atividade de enfermagem com excelência, o que somente poderá ser alcançado, com o integral cumprimento das demandas apresentadas pelo órgão que tem a função precípua de fiscalizar e disciplinar o exercício da enfermagem e suas atividades auxiliares.
Em síntese, apresentamos as demandas solicitadas, a saber:
Piso salarial: Notadamente, os profissionais de enfermagem sofrem com a ausência de legislação específica que estabeleça um piso salarial compatível com a categoria, ficando a mercê do empregador, sem levar em consideração que o bem tutelado é a vida, obrigando o profissional de enfermagem a ter que acumular vários empregos para poder dar a sua família um mínimo de conforto. Tal acúmulo, como é público e notório, prejudica a qualidade da assistência prestada e expõe a risco o profissional e a própria comunidade.
Condições de repouso: Necessário se faz regulamentar a existência nos hospitais de local salubre para o repouso dos profissionais de enfermagem que laboram em turnos, sobretudo para que possam utilizar de forma condizente com necessidade humana de reposição de desgaste oriundo do exercício do ofício.
Dimensionamento de pessoal adequado: O Sistema COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM, através da Resolução COFEN nº 543/2017 , já estabeleceu o cálculo do dimensionamento de pessoal de enfermagem necessário para o atendimento com segurança a e qualidade na prestação da assistência. Todavia, por se tratar de norma infralegal, não possui efeito geral, o que ocasiona o descumprimento por parte do poder público e do empregador em geral, sobrecarregando o profissional de enfermagem, ocasionando, com efeito, a perda da qualidade da assistência prestada.
Igualdade em concursos públicos: É fato público e notório que o profissional Enfermeiro, possuidor de graduação em nível superior, é tratado com flagrante desigualdade, no momento em que são realizados concursos públicos para a contratação de profissionais de nível superior. Há uma disparidade gritante entre o salário base de um profissional Enfermeiro e um profissional médico, mesmo ambos tendo curso superior, o que resulta na discriminação da enfermagem como categoria, ferindo de morte o princípio constitucional de igualdade, estabelecido na Carta da República. Com efeito, causa indignação no profissional Enfermeiro, o qual representa aproximadamente 70 % (setenta por cento) do efetivo da área de saúde dentro de um nosocômio. Tal privilégio, ao nosso ver, representa discriminação ilegal que deve ser acolhida e resolvida, garantindo ao Enfermeiro igualdade de direitos a quando da participação do certame para ingresso nos quadros do serviço público.
Garantia do exercício com segurança: Não são poucos os casos de agressão ao profissional de enfermagem no exercício da profissão, por parte de familiares de pacientes, bem como outros profissionais da área de saúde. Tal fato de dá, em razão de o profissional de enfermagem ser o primeiro que atende o paciente e é obrigado a suportar o descontrole daqueles que buscam atendimento de saúde e exigem pronto atendimento, sem levar em consideração que as carências estruturais e de material, não são de responsabilidade da enfermagem e sim da gestão. Tal fato, aliado ao quantitativo reduzido de profissionais de enfermagem, ocasionam toda sorte de agressões, desde verbais até físicas. Necessário se faz, que haja a garantia da segurança do pleno exercício contra esse risco, através de segurança armada nos locais de trabalho, o que, certamente, irá minimizar essa intercorrência.
Regulamentação da carga horária de 30 horas: Essa regulamentação pela  luta da enfermagem que há muito tempo vem sendo colocada a segundo plano pelo poder público. Estudos revelam que a qualidade da assistência será melhor preservada, caso o profissional seja exposto em tempo inferior ao desgaste decorrente do exercício da profissão. Destarte, serão minimizados os riscos de erro profissional. Em vista disso, a regulamentação da jornada de 30 horas representa uma garantia também da qualidade da assistência.

 

Coren-PA




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