Dúvidas Frequentes


Como realizar primeira Inscrição?

Documentos necessários para Inscrição no COREN/PA

Categoria: Enfermeiro
  • Original e 1 xerox normal do Diploma de Enfermeiro(a);
  • Original e 1 xerox normal do Histórico do Curso de Enfermeiro;
  • Original e 1 xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
  • Original e 1 xerox da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data de emissão e o órgão emitente;
  • Original e 1 xerox do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
  • Original e 1 xerox do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Original e 1 xerox do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar;
  • Original e 1 xerox do comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses.
  • 1 foto 3×4 recentes com o fundo branco;
  • Original e 1 xerox do comprovante de recolhimento das taxas e anuidade do exercício

Obs 1: Para certidão de casamento, identidade com nome de casada(o) ou Divorciado(a).

Categoria: Técnico de Enfermagem

  • Original e 1 xerox normal do Diploma de Conclusão do Curso de Técnico de Enfermagem;
  • Original e 1 xerox normal do Histórico Escolar do Curso de Técnico de Enfermagem;
  • Original e 1 xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
  • Original e 1 xerox da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data de emissão e o órgão emitente;
  • Original e 1 xerox do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
  • Original e 1 xerox do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Original e 1 xerox do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar;
  • Original e 1 xerox do comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses.
  • 1 foto 3×4 recentes com o fundo branco;
  • Original e 1 xerox do comprovante de recolhimento das taxas e anuidade do exercício

Obs 1: Para certidão de casamento, identidade com nome de casada(o) ou Divorciado(a)

Categoria: Auxiliar de Enfermagem

  • Original e 1 xerox normal e 1 normal do Certificado ou Atestado de Conclusão do Curso de Auxiliar de Enfermagem
  • Original e 1 xerox normla e 1 normal do Histórico Escolar do Curso de Auxiliar de Enfermagem
  • Original e 1 xerox da Certidão de nascimento ou casamento;
  • Original e 1 xerox da carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual conste data de emissão e o órgão emitente;
  • Original e 1 xerox do Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição e/ou certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral;
  • Original e 1 xerox do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Original e 1 xerox do Certificado de Reservista ou da Certidão ou comprovante de quitação com o serviço militar;
  • Original e 1 xerox do comprovante de residência, emitido nos últimos 6 meses.
  • 1 foto 3×4 recentes com o fundo branco;
  • Original e 1 xerox do comprovante de recolhimento das taxas e anuidade do exercício

Obs 1: Para certidão de casamento, identidade com nome de casada(o) ou Divorciado(a)




Quais os benefícios que o Coren-Pa pode dar para os profissionais inscritos?

O beneficio é para a sociedade, que pode contar com profissionais devidamente habilitados ao exercício da profissão e com uma entidade que zela pela qualidade dos serviços de enfermagem prestados e pelo cumprimento da lei do exercício profissional. Busca-se a proteção da saúde da pessoa, família e coletividade, bem como assistência de enfermagem livre de danos de imperícias, negligência ou imprudência.




Para que serve o Coren-Pa?

O COREN-PA é uma autarquia de fiscalização profissional, e tem como objetivos básicos disciplinar e fiscalizar o cumprimento da lei do exercício profissional ( Lei 7.489/86), zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exerçam, bem como pelo acatamento do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.




Como faço para obter uma segunda via da minha carteira do Coren-Pa?

A substituição da carteira profissional de identidade será solicitada através de requerimento firmado pelo profissional quando esta for extraviada, roubada, furtada, inutilizada, destruída ou no caso de alteração de nome, devendo ser anexado Boletim de Ocorrência ou documento firmado pelo interessado declarando sob as penas da Lei o motivo pelo qual é necessária a emissão de segunda via, bem como cópia da certidão de casamento (para o caso de alteração de nome), cópia do RG e uma foto 3×4 com fundo branco,  para todos os casos descritos.

Quando se tratar de furto ou roubo comprovado através de Boletim de Ocorrência Policial o inscrito ficará isento da taxa de segunda via da carteira profissional de identidade.

Caso o profissional tenha sido assaltado e no assalto tenha perdido além do seu COREN,  seu RG, o mesmo deverá tirar outra identidade antes de dar entrada na segunda via de sua carteira do COREN-PA.




Estou pendente com minhas anuidades. Posso solicitar uma certidão negativa?

A Certidão Negativa é emitida no caso do profissional estar regular com a situação ética e eleitoral  e com as anuidades em dia, inclusive a do ano vigente. Quando existe uma pendência de quitação de anuidades, o profissional poderá firmar um acordo das anuidades e a partir do pagamento da primeira parcela terá disponível a Certidão Positiva com Efeitos Negativos.




Como é fixado o valor da anuidade do Coren-Pa?

O valor da anuidade é fixado pelo CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM por meio de resolução.

 




Quem já se aposentou tem o registro cancelado automaticamente?

Não. O aposentado deve comparecer ao COREN-PA para solicitar cancelamento de inscrição por meio de requerimento.




Quando há mudança de categoria profissional (Ex: Auxiliar para Técnico), automaticamente o registro anterior é cancelado?

Não. O cancelamento somente é realizado mediante requerimento do profissional. Caso o profissional permaneça com duas inscrições, haverá recolhimento das anuidades referentes aos dois registros.




Com o registro do Coren-Pa é possível exercer a profissão em qualquer estado do Brasil?

Depende. Se o profissional for exercer a profissão pelo período de até 90 dias, ele poderá usar a carteira do COREN-PA em outro estado, acima deste prazo e caso o profissional mudar-se definitivamente de estado, o mesmo deverá solicitar transferência de jurisdição para o COREN do estado em que irá residir.




O que acontece se eu não pagar a anuidade do Coren-Pa?

A anuidade é um tributo federal. O não pagamento está sujeito à inscrição do profissional em DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E EXECUÇÃO FISCAL.




O profissional que cancelar sua inscrição definitiva poderá retornar um dia a sua atividade?

Sim. A qualquer momento ele poderá solicitar a reabertura de inscrição.




Posso cancelar o Coren-Pa com pendência de anuidades?

Excepcionalmente, a existência de débitos não é impedimento para o inscrito requerer o cancelamento de sua inscrição na hipótese do mesmo desejar, por qualquer motivo, encerrar suas atividades profissionais. Nesta situação o profissional poderá parcelar o débito.

O não cumprimento do parcelamento concedido ensejará o início da cobrança executiva do débito não quitado.

O profissional que protocolizar o pedido de cancelamento até o dia 31 de março de cada ano, estará isento da anuidade do ano vigente, a partir desta data a anuidade será cobrada proporcionalmente.




Posso requerer uma suspensão temporária da minha inscrição?

Sim. Conforme resolução Cofen 448/2013, a suspensão temporária pode ser requerida, somente nas seguintes situações :

  • Quando for possível comprovar afastamento do exercício de sua atividade profissional, sem percepção de qualquer vantagem pecuniária;
  • Por motivo de doença;
  • Em caso de afastamento do país;
  • Para ocupar cargo eletivo no âmbito do Poder Executivo e Legislativo. A suspensão poderá ser igual ou superior a 12 meses.

Não há suspensão para o caso do profissional não trabalhar na área.




Fiz a inscrição mas não trabalho na área, tenho que pagar o Coren-Pa?

Sim. A partir da inscrição, haverá recolhimento de anuidades até que seja solicitado cancelamento pelo profissional.




O Coren luta por direito dos profissionais e por melhores salários?

O COREN-PA preza pela garantia dos direitos dos profissionais de enfermagem no exercício da profissão, conforme pressuposto e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Questões inerentes à defesa dos interesses econômicos são cabíveis às associações e sindicatos legalmente instituídos. Sendo assim, dúvidas sobre piso salarial, carga horária de trabalho, FGTS e folgas deverão ser tratadas com o sindicato da categoria profissional ou junto às Delegacias Regionais do Trabalho.

 




Como fazer o Registro de Empresa no COREN-PA?




Como fazer o Cancelamento de Inscrição no Coren?




Como são os Procedimentos para Transferência de Jurisdição?

Como são os novos Procedimentos para Transferência de Jurisdição?

A transferência somente pôde ser requerida ate o dia 12 de Maio de 2017, a partir do dia 15 de Maio de 2017, o profissional poderá fazer:

Reinscrição – mediante prévio cancelamento de inscrição no COREN de origem;

Inscrição Secundária – mediante apresentação de certidão negativa de COREN de origem.

 

 

Em caso de dúvidas, entre em contato através de e-mail transferencia@corenpa.org.br ou telefone  (91) 99280-0903.




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